Autorizada criação dos conselhos de Zootecnia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa , nesta quarta-feira (11), projeto que autoriza o Executivo a criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Zootecnia. O objetivo desse conjunto de entidades, que terá natureza de autarquia federal, é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos zootecnistas.
Desde a regulamentação dessa atividade, há mais de 40 anos, a classe aguarda a criação de um órgão fiscalizador da profissão. Foi o que ressaltou o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), no parecer favorável ao projeto. Segundo informou, o Brasil conta hoje com mais de cem cursos regulares de Zootecnia, tendo sido formados mais de 20 mil profissionais ao longo dessas quatro décadas.
- É oportuna e necessária a criação de uma autarquia para fiscalizar o exercício da profissão de zootecnistas, com inúmeros benefícios visualizados para a população como um todo, para o desenvolvimento da própria atividade em si, bem como para as ações no campo da agropecuária e do meio ambiente - considerou Suplicy.
Por sugestão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o relator incorporou ao projeto (PLC 323/09) emenda que atribui caráter autorizativo ao projeto. Conforme Demóstenes, o Poder Legislativo não pode deliberar pela criação de conselhos. Por isso, a alteração era indispensável para corrigir o que considerou ser um "vício insanável". Devido a essa mudança, o texto voltará à Câmara dos Deputados para novo exame.
Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado10/11/2010
Agência Senado
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