Aprovada sugestão de centros de convivência para pessoas com deficiência
A criação de centros de convivência para pessoas com deficiência deve ser incluída entre as obrigações do poder público, como sugere projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (2).
Pelo texto, os centros devem atender pessoas com deficiência com 18 anos ou mais, em horário integral diurno, oferecendo vagas em número compatível com a demanda local. A proposta (PLS 249/09) foi examinada com base em relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES), que atuou em substituição Relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. ) a Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
Na justificação, o autor destaca a carência de ações governamentais que satisfaçam o direito das pessoas com deficiência à assistência social. Para Cristovam, os centros serão vetores de inclusão e socialização para esse grupo e também suas famílias.
A proposta recebeu decisão terminativa na CDH, devendo seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados.
02/06/2011
Agência Senado
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