Projeto que cria centros de convivência para pessoas com deficiência foi aprovado na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que prevê a criação de centros de convivência destinados às pessoas com deficiência. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
A proposta (PLS 249/09) altera a lei que trata do apoio às pessoas com deficiência (lei 7.853/89) para incluir a criação dos centros de convivência entre as ações da administração pública no que se refere à assistência social.
De acordo com a proposta os centros atenderão às pessoas com 18 anos de idade ou mais e funcionarão em dias úteis e em horário integral. A oferta de vagas nas unidades precisa ser compatível com a demanda da localidade em que estiverem instaladas, determina o projeto de Cristovam.
Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que os centros de convivência contribuem para a socialização das pessoas com deficiência e de seus familiares, bem como oferece oportunidades para que elas vivenciem oportunidades de crescimento pessoal e profissional.
Na avaliação do relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a oferta de atividades profissionalizantes nesses centros vai favorecer a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O senador destacou que muitas empresas não contratam esses brasileiros com a justificativa de que não são profissionais qualificados.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ressaltou ser necessário maior cuidado com as pessoas com deficiência, uma vez que a expectativa de vida dessa parcela da população aumentou. O senador ressaltou que tais medidas estão previstas no texto da convenção dos direitos das pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em julho de 2006 pelo Senado.
10/02/2010
Agência Senado
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