APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO DA LEI DE INFORMÁTICA
A decisão foi precedida de longa discussão, em que o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) defendeu os direitos da Zona Franca de Manaus, alertou para o risco de cometer-se uma "brutalidade constitucional" e sustentou que "nenhum poder está acima da Constituição".
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) também disse que há dispositivos claramente inconstitucionais no parecer apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) na Comissão de Assuntos Econômicos.
Já o senador Pedro Piva (PSDB-SP) argumentou que, após 14 meses de tramitação no Senado, a sociedade deseja que esse projeto seja votado. Ele observou que o texto aprovado na CAE distribui nacionalmente os recursos destinados a pesquisa e desenvolvimento, permitindo que cada unidade da federação sustente um esforço próprio de pesquisa.
Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) considerou exatamente um absurdo que a matéria agora seja votada em regime de urgência. Roberto Saturnino (PSB-RJ) manifestou-se da mesma forma contra a urgência, anunciando que também votará contra o projeto.
12/12/2000
Agência Senado
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