Aprovada verba para transferência de rodovias federais para Mato Grosso do Sul
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, a Medida Provisória 119/2003, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89,1 milhões. O dinheiro está sendo repassado ao governo de Mato Grosso do Sul que, em troca, assume o controle de 658 quilômetros de rodovias federais que cortam o estado. Essa transferência estava prevista na Medida Provisória 82 de 2002, que foi cancelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No Senado, a MP recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Durante a votação da MP 119 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no mês passado, houve intensa discussão em torno do assunto, pois o presidente Lula havia cancelado a Medida Provisória 82/2002, que autorizava a transferência das rodovias federais aos estados.
No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), ponderou que o Ministério dos Transportes já havia empenhado a verba para Mato Grosso do Sul antes do ato do presidente da República que cancelou a MP que tratava da transferência de rodovias federais. Com isso, na opinião do senador, a liberação do crédito extraordinário estava respaldada legalmente.
25/06/2003
Agência Senado
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