Aprovada operação de crédito externo para Mato Grosso do Sul
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), contratação de operação de crédito externo para o governo de Mato Grosso do Sul (MSF 145/06), no valor de até US$ 28 milhões, para financiar, parcialmente, o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira. A CAE aprovou pedido de urgência para a votação da matéria no Plenário.
De acordo com o relator da proposta, senador Aelton Freitas (PL-MG), o programa tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região da fronteira do Mato Grosso do Sul e sua integração com as demais regiões do estado e do país, por meio da melhoria das condições de acesso e circulação de veículos nessa área.
A operação de crédito externo deverá ser feita com garantia da União, entre o governo daquele estado e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O custo total do programa, conforme as informações obtidas da Secretaria do Tesouro Nacional, está estimado em US$ 35 milhões, sendo que, além dos recursos previstos para serem contratados com o Fonplata, cerca de US$ 7 milhões serão aportados como contrapartida do estado de Mato Grosso do Sul, previstos para serem desembolsados em quatro anos, juntamente com as parcelas do empréstimo.
Aelton informou ainda em seu parecer que a operação de crédito já se encontra em condições financeiras devidamente credenciadas pelo Banco Central e que o estado de Mato Grosso do Sul dispõe de recursos suficientes, devidamente demonstrados, para o ressarcimento à União caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora da operação.
23/05/2006
Agência Senado
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