Aprovada autorização para União doar áreas de seu domínio em Mato Grosso
Matéria retificada às 13h55
Após a realização de audiência pública sobre formação de preços em obras públicas, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deu início à votação de projetos. O primeiro item aprovado foi o PLC 14/10, que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká, em litígio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Cristalino/Divisa, suspensa por decisão do STF.
O relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou parecer pela aprovação, assinalando que as áreas apresentam altíssima sustentabilidade ambiental e, por isso, espera que o estado saiba dar destinação viável de conservação. A matéria também será examinada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Mais informações a seguir
13/04/2010
Agência Senado
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