Aprovadas alterações nos planos de carreira dos servidores da Câmara e do Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados (PLC 130/12), a ser encaminhado à sanção presidencial.
A proposta reduz o número de padrões de vencimentos dos diversos níveis da carreira e fixa os respectivos valores; reajusta o valor da Gratificação de Representação; fixa em 130% do vencimento básico o valor da Gratificação de Atividade Legislativa; e estabelece os valores da retribuição das Funções Comissionadas, dos Cargos de Natureza Especial e do Secretariado Parlamentar.
Todas as alterações terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2013, e seus impactos distribuídos nos dois anos subsequentes, com a concessão do reajuste escalonado na remuneração dos servidores da Câmara.
Servidores do Senado
Na mesma sessão, também foi aprovado o PLS 326/12, que confirma a concessão de aumento de 15,8% aos servidores do Senado, a ser escalonado nos próximos três anos. A proposta, que retornará à Câmara dos Deputados, busca adequar o plano de servidores da Casa às decisões adotadas pelo governo federal em relação às demais categorias do funcionalismo.
Ao longo deste ano, o Executivo conduziu negociações com diversas categorias, tendo sido divulgada a reposição salarial que compense o impacto remuneratório da inflação verificada, no patamar de 15,8%, escalonado em três anos.
18/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovadas na CAS alterações em planos de saúde
Senado aprova plano de carreira para servidores da Câmara dos Deputados
Aprovado plano de carreira dos servidores da Câmara
Senado aprova planos de carreira do BC, da Susep e do Ministério da Ciência e Tecnologia
Senado aprova plano de carreira de servidores do TCU
Plenário aprova reestruturação do plano de carreira dos servidores do Senado