Aprovadas na CAS alterações em planos de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) parecer favorável, na forma de substitutivo, a projeto de lei que permite a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposição tem como objetivo oferecer alternativas menos onerosas para os consumidores, em decorrência da diminuição dos custos dos planos.
Além da possibilidade de coberturas reduzidas dos planos de saúde, o substitutivo acolheu proposta que inclui os medicamentos utilizados em medicação assistida entre as coberturas obrigatórias de planos e seguros privados. Também foi acolhida pelo relator a proposta de oferta de regime familiar de cobertura nesses planos a fim de permitir incluir membros das famílias dos contratados, desde que o ônus seja do titular do plano.
O projeto (PLS 277/04) tramitou em conjunto com outras três proposições que tratam igualmente de alterar a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98). O substitutivo elaborado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), relator, segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O substitutivo de Augusto Botelho engloba pontos dos quatro projetos - o PLS 44/04, do senador Tião Viana (PT-AC); o PLS 187/02, do então senador Sebastião Rocha; o PLS 113/06, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), além do projeto de Lúcia Vânia. O relator disse estar, há mais de um ano, debatendo seu parecer com várias entidades, inclusive com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por esse motivo, afirmou, seu substitutivo reflete a opinião de especialistas sobre o tema.
Empréstimos
A CAS também examinou projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) para limitar a 20% da remuneração, ou do benefício, o desconto do pagamento de valores referentes a empréstimos consignados, no caso do titular ter mais de 60 anos de idade e perceber até três salários mínimos.
O relator do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), retirou seu parecer da pauta da comissão a fim de incluir sugestão do senador Flávio Arns (PT-PR) de limitar os juros desses empréstimos a duas vezes o rendimento da caderneta de poupança, já incluídas as taxas de administração.
Para Flávio Arns, as taxas de juros desses empréstimos, embora mais baixas do que as do mercado, ainda assim são muito altas, representando uma "agiotagem autorizada pelo Executivo, uma vez que o risco dos bancos e financeiras é zero".
27/02/2008
Agência Senado
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