Aprovadas duas indicações para o Superior Tribunal Militar
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, duas indicações presidenciais para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM): a do almirante-de-esquadra Alvaro Luiz Pinto e a do general-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Na sabatina, temas como o homossexualismo nas Forças Armadas, a ajuda ao Haiti e a reforma da legislação penal militar foram debatidos. As mensagens com as indicações poderão ser votadas em Plenário ainda nesta quarta-feira.
A questão sobre o homossexualismo foi suscitada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em sua resposta, depois de citar declaração de um teólogo na França de que não era contra o ingresso de homossexual nos quadros da Igreja desde que a pessoa fizesse uso do voto de castidade, o almirante afirmou que nada tem contra o ingresso de um homossexual em uma das armas, "desde que ele mantenha a dignidade da farda, do cargo, do trabalho que executa":
- Se ele mantiver sua dignidade, sem problema nenhum. Se for indigno, ferindo a ética, não seria a favor - acrescentou Alvaro Luiz Pinto.
Já o general-de-Exército disse que não há compatibilidade entre essa opção sexual e o tipo de atividade exercida:
- A vida militar se reveste de determinadas características, de tipo de atividade, inclusive em combate, que pode não se ajustar ao comportamento desse indivíduo. A maior parte dos Exércitos do mundo não admite. Não é que o indivíduo seja um criminoso. Não sou contra o indivíduo ser [homossexual], cada um toma sua decisão. Se ele é assim, talvez haja outro ramo de atividade que ele possa desempenhar - acrescentou Raymundo Nonato, para quem o homossexual comprovadamente não consegue comandar a tropa.
Haiti
A partir de pergunta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre qual a melhor forma de o governo brasileiro prestar uma ajuda mais eficiente ao Haiti, o general disse que o êxito da missão do Exército brasileiro no país está ligado ao preparo dos militares. Raymundo Nonato disse acreditar que o governo agiu de maneira correta ao liberar recursos financeiros para o Haiti e acrescentou que todos têm que trabalhar em favor daquele país:
- O Exército está fazendo isso junto com os Fuzileiros Navais, dando apoio incansável. Nossa presença lá é insubstituível. Nossa bandeira é vista em todos os cantos do Haiti, espontaneamente.
Por sua vez, Alvaro Luiz Pinto contou que esteve no Haiti em outubro do ano passado. Ele declarou que "a solução para o Haiti é uma solução programada, estudada, porque não há como fazer o país sobreviver a essa catástrofe sem ter ajuda financeira e técnica e sem uma vontade política de reerguer o país":
- É preciso reconstruir Porto Príncipe. Hoje a cidade está sem comida, sem governo, o povo está à deriva - acrescentou o almirante.
Em outro momento da sabatina, Demóstenes perguntou a opinião dos indicados sobre a necessidade de o Congresso Nacional atualizar a legislação penal e a legislação penal processual militar, como reclamam alguns magistrados e membros do Ministério Público que militam na Justiça Militar. O almirante e o general responderam que toda mudança destinada a facilitar o processo penal militar e a atualizar o Código Penal Militar é bem-vinda. Durante a sabatina, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Cesar Borges (PR-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES) elogiaram as indicações para o STM.
03/02/2010
Agência Senado
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