CCJ aprova duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade as indicações dos desembargadores Jorge Mussi, de Santa Catarina, e Sidnei Agostinho Beneti, de São Paulo, para vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As duas mensagens, que receberam votos favoráveis dos relatores, Ideli Salvatti (PT-SC) e Aloizio Mercadante (PT-SP), respectivamente, seguem para exame no Plenário do Senado.
Durante debate na CCJ, Beneti destacou a utilidade do uso de meios eletrônicos, como videoconferência, em interrogatórios, ressaltando que devem ser adotadas medidas para evitar distorções da informação. Ele se manifestou após o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ter apresentado preocupação frente à possibilidade de veto, pelo presidente da República, do uso da videoconferência em oitivas judiciais. Para o desembargador por Santa Catarina, o uso de recursos modernos devem ser facultados ao juiz, que sempre poderá optar por oitivas presenciais.
Diante de questionamentos de Mercadante sobre a necessidade de agilização do Judiciário, Benetti destacou avanços obtidos a partir da reforma do Judiciário, como a democratização nos tribunais estaduais de Justiça. Apesar de reconhecer as dificuldades inerentes a todo processo de mudança, ele considerou que a reforma aprovada pelo Congresso permitiu avanços ao Judiciário.
No mesmo sentido, Jorge Mussi destacou o acerto da criação do Conselho Nacional de Justiça, que assegurou um espaço de controle por parte da sociedade e ao mesmo tempo tem contribuído para a padronização de procedimentos, dando mais eficiência ao Judiciário.
A experiência profissional dos dois indicados foi destacada por Ideli Salvati, que também manifestou a satisfação da população de seu estado com a indicação de Mussi ao STJ. A senadora questionou os desembargadores sobre a aplicação prática da súmula vinculante, preocupação também apresentada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). O instrumento, que integrou a Reforma do Judiciário, obriga que seja seguida a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre normas em que haja controvérsia. Em resposta, Beneti opinou que a aprovação da súmula vinculante implantou a idéia de que devem haver filtros para evitar a multiplicação de processos sobre questões idênticas.
Lentidão
Durante a sabatina dos indicados, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) citou estudo que aponta a existência de 54 milhões de processos represados no Judiciário, gerando, segundo observou, insegurança jurídica e lentidão ao crescimento do país. Em resposta, Jorge Mussi citou iniciativa adotada em Santa Catarina, onde foi feito mutirão visando à conciliação em processos, obtendo-se êxito em cerca de 70% dos casos avaliados. Ele também apontou a adoção de interrogatórios por meio de videoconferência como forma de agilizar os processos, reduzir custos com escoltas e aumentar a segurança.
Favorável às indicações, o vice-presidente da CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), manifestou sua preocupação com a ausência de um representante do Mato Grosso do Sul no Superior Tribunal de Justiça e com a "fragilidade" da representação do Centro-Oeste nos tribunais superiores. Ele também observou que o aumento da violência no país fez com que "a segurança e a produção do Judiciário passassem a ser gêneros de primeira necessidade" para a sociedade brasileira.
Os esforços do Congresso para responder às demandas da população por mais segurança foram ressaltados pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente do colegiado, que lembrou a aprovação de diversos projetos do chamado pacote antiviolência, voltado à modernização da legislação penal brasileira. Também participou do debate o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
20/11/2007
Agência Senado
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