APROVADAS GRATIFICAÇÕES NA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
O plenário do Congresso Nacional aprovou hoje (dia 21) a Medida Provisória nº 1.660, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia, destinada aos ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário da carreira de gestão, planejamento e infra-estrutura em ciência e tecnologia.
No dia 19, o Senado aprovara projeto de lei criando a mesma gratificação para os servidores de nível superior, que deverá ser sancionada pelo presidente da República interino, senador Antonio Carlos Magalhães.
Segundo o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que emitiu, em plenário, parecer favorável à medida, a MP resultou de amplo acordo entre governo e oposição. Esse entendimento, registrou o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), foi plenamente honrado por Antonio Carlos Magalhães. No mesmo sentido, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) elogiou o presidente do Senado e o líder do governo no Congresso pela viabilização do acordo, observando que "o Congresso Nacional se enaltece quando os acordos são cumpridos".
O deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ), por sua vez, apelou às lideranças do governo para que o Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare) cumpra sua parte no acordo. Conforme disse, o ministério estaria "criando confusão para emitir folha suplementar de pagamento". Ele também salientou a importância do acordo, em que estiveram envolvidas 22 instituições de pesquisa do país, entre as quais citou o IBGE, o Inmetro e a Fundação Joaquim Nabuco.
21/05/1998
Agência Senado
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