Aprovadas indicações para direção da Aneel, Antaq e Dnit
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira a indicação de André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino para a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Murilo de Moraes Rego Correa, reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e Jony Marcos do Valle Lopes como diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Os nomes serão agora submetidos ao Plenário.
Durante a sabatina dos indicados, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) manifestou preocupação com o vencimento, a partir de 2015, de concessões no setor elétrico. O senador questionou os indicados sobre o processo de renovação das concessões e sobre o impacto de novos contratos sobre as tarifas praticadas no setor.
Em resposta, André Pepitone disse que a agência participa de grupo de trabalho criado pelo Ministério das Minas e Energia para tratar do término das concessões. Conforme informou, a partir de 2015 vencem contratos que envolvem 23% da capacidade de geração de energia hidrelétrica, 82% das concessões da rede básica de transmissão e 66% das distribuidoras de energia.
Na opinião de Romeu Donizete, também aprovado para a Aneel, geração e transmissão de energia deveriam permanecer como concessão com prazos fixos. Já os contratos de distribuição, opinou ele, deveriam ser firmados de forma continuada, com permanentes revisões de tarifas e fiscalização constante da qualidade do serviço.
Ao comentar o assunto, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, enfatizou as ações do governo federal na condução do processo de renovação de concessões.
- De acordo com a lei em vigor, ao fim dos contratos, as usinas deverão voltar ao patrimônio da Eletrobrás - informou ele, dizendo ainda que, caso o governo queira ampliar os prazo dos contratos, terá de propor mudanças na legislação.
Rodovias
O indicado para o Dnit foi questionado por Delcídio Amaral sobre as condições da BR 163, principal rodovia usada para escoamento da safra de grãos no Centro-Oeste. Jony Lopes confirmou o crescimento do movimento de cargas na rodovia nos últimos anos e relatou medidas para melhorar as condições da via, de forma a atender às necessidades da região.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quis saber a opinião dos indicados sobre proposta de se destinar parte de recursos auferidos com a exploração de serviços públicos, como os de energia elétrica e transportes rodoviário e ferroviário, para fundo financiador de programa de transferência de renda a populações carentes.
Ao se manifestar sobre o assunto, Murilo Correa lembrou programa do governo federal de apoio à população carente e política no sentido de assegurar acesso da população de baixa renda a todos os serviços públicos. O indicado para a Antaq frisou ainda que os custos do transporte aquaviário favorecem a inclusão social, sendo também um transporte com baixo impacto ambiental.
Os trabalhos da CI foram presididos pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG). Em votação secreta, os indicados foram aprovados com a seguinte votação: André Pepitone - 13 votos favoráveis e uma abstenção; Romeu Rufino - 15 votos favoráveis; Murilo Correa - 13 votos sim e duas abstenções; e Jony Lopes, 14 votos favoráveis.
Perfil dos novos diretores
Engenheiro civil com especialização em Geotecnia, André Pepitone da Nóbrega exerceu diversas atividades junto à Themag Engenharia. Em 2000, iniciou carreira na Aneel, tendo sido aprovado em concurso do órgão em 2005, quando passou a ocupar cargo efetivo de Especialista em Regulação. Ao apresentar parecer à indicação, o senador Edison Lobão Filho lembrou que se trata do primeiro funcionário concursado da Aneel indicado para ocupar uma diretoria na instituição.
Também indicado para direção da Aneel, Romeu Donizete Rufino é formado em Ciências Contábeis, com curso de pós-graduação na mesma área. Trabalha na agência desde 1998, estando desde 2006 na direção do órgão. Antes de ingressar na Aneel, trabalhou por 15 anos na Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.). O relator da indicação é o senador Delcídio Amaral.
Jony Lopes é formado em Engenharia Civil, com pós-graduação em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões. Atua no Dnit desde 1994, passando por diversos cargos, entre os quais o de Coordenador Geral de Pesquisa da Diretoria de Planejamento e Pesquisa, função exercida atualmente. Também já trabalhou no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e em empresas particulares de engenharia. O senador Acir Gurgacz (PDT - RO) foi o relator da indicação.
Vice-almirante da Marinha do Brasil, Murillo de Moraes é diretor da Antaq desde 2006, sendo agora indicado para mais uma gestão. Graduado pela Escola de Guerra Naval, o indicado tem aperfeiçoamento em Eletrônica para Oficiais, mestrado e doutorado em Ciências Navais. Entre os diversos cargos que já ocupou durante sua carreira, destacam-se o de subchefe de Organização do Estado-Maior da Armada, assessor especial do Ministro da Defesa (1999) e comandante Naval da Amazônia Ocidental. O relator da Indicação é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
23/06/2010
Agência Senado
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