Aprovadas mudanças em leilão de veículos apreendidos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 320/09) que altera a destinação dos valores arrecadados em leilão público de veículos apreendidos. O voto do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), foi pela aprovação da proposta nos termos do substitutivo já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao qual acrescentou duas subemendas.
O projeto determina a aplicação desses valores preferencialmente na liquidação de despesas com a apreensão, remoção, guarda e leilão desses bens. O pagamento de tributos, multas, encargos legais, notificações e editais viria em seguida. Ao final desse processo, se ainda houver alguma sobra de recursos, será depositada na conta do ex-proprietário do veículo.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já realçava, no parecer da CAE ao PLC 320/09, o objetivo da proposta de combater o acúmulo de veículos em pátios de recolhimento. Nesse particular, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) comentou a importância de se aprovar uma medida para evitar que os veículos apreendidos "apodreçam" nesses depósitos ou tenham eventuais peças furtadas pelos funcionários que ali trabalham.
Tuma também questionou Jayme Campos sobre o prazo máximo estipulado pelo projeto para guarda do veículo até a realização do leilão. O relator na CCJ informou que essa questão ainda será objeto de regulamentação.
A intenção do PLC 320/09 é permitir a justa remuneração do leiloeiro e dos prestadores dos serviços de remoção e guarda de veículos. Atualmente, os recursos arrecadados com a venda dos veículos apreendidos quase sempre são consumidos com o pagamento de multas e tributos.
Djalba Lima e Simone Franco / Agência Senado07/07/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
SP realiza primeiro leilão de veículos apreendidos de traficantes
Aprovada nova regra para leilão de veículos e animais apreendidos
Projeto agiliza leilão de carros apreendidos
Governo vai destruir 45.131 veículos apreendidos
SP leiloa veículos apreendidos de traficantes
Rio Grande do Sul arrecada R$ 843 mil em leilão de bens apreendidos de traficantes