Aprovadas mudanças na Organização Hidrográfica Internacional
O texto do protocolo de emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007, foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (1º). Essa convenção foi concluída em 3 de maio de 1967, em Monte Carlo, e recebeu a adesão de 76 países, um dos quais o Brasil. Já o protocolo foi aprovado em 2005 e contém uma série de emendas à convenção que alteram a estrutura da Organização Hidrográfica, atualizando ainda sua missão e objetivos.
A organização internacional estabelece normas para a produção de dados e fornecimento de serviços hidrográficos, sendo, portanto, a autoridade hidrográfica mundial que trabalha para os países aumentarem a segurança e eficiência do setor marítimo. A entidade também apóia a proteção e o uso sustentável do ambiente marinho, para que os países membros forneçam dados, produtos e serviços hidrográficos apropriados.
Uma das mudanças feitas na estrutura da entidade, segundo o relator do projeto de decreto legislativo (PDS 509/09) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destina-se a melhorar as capacidades, meios, formação, ciências e técnicas hidrográficas. As alterações visam ainda organizar o desenvolvimento de normas internacionais para dados, informações, produtos e serviços hidrográficos, com vistas a alcançar maior uniformidade na sua utilização e fornecer orientação sobre assuntos relacionados à hidrografia aos países e organizações internacionais.
Em vez de dois únicos órgãos que compunham anteriormente a estrutura da organização, a entidade passa a contar com quatro instituições, apoiadas por órgãos subsidiários.
Helena Daltro Pontual Valéria Castanho / Agência Senado
01/09/2009
Agência Senado
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