NetSaber - Banco de Notícias

Uma das alterações incluiu no PPA o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação (Fundeb), objeto de proposta que ainda será examinada no Plenário do Senado. Depois, deve retornar à Câmara, porque recebeu emendas. Modificação ao PPA apresentada pelo relator, senador Sibá Machado (PT-AC), prevê R$ 500 milhões para o Fundeb, em 2006, com igual volume para o ano seguinte.

De última hora, Sibá acolheu ainda no substitutivo ao projeto (PL 41/05-CN) uma indicação do Ministério da Educação para incluir sete novas ações no PPA destinadas a garantir a implantação de campi avançados, de universidades federais, no interior de quatro estados - dois no Ceará, dois na Paraíba, dois em Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Cada unidade tem orçamento estimado em R$ 1 milhão. Com as mudanças, o PPA também sancionou gasto de R$ 7,24 bilhões para compensar o impacto do salário mínimo sobre as contas da Previdência, depois da alteração de seu valor de R$ 321 para R$ 350 em 2006.

O atraso na aprovação do Orçamento, de quatro meses, também se refletiu no andamento da tramitação do PPA, prejudicada ainda pela falta de quórum para as votações na CMO nas últimas semanas. Sibá acredita que agora não há motivos para novos atrasos e que, em princípio, a proposta será aprovada sem dificuldades no Plenário. Mencionou, porém, a crise surgida com as declarações do ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, que responsabilizou o governo paulista pelos problemas de segurança no estado e levou o PSDB a anunciar a decisão de obstruir os trabalhos no Congresso.

- Há consenso em torno da matéria, a não ser que apareça alguma dificuldade política, por conta dessa crise em São Paulo - comentou Sibá.

Como o Orçamento aprovado indicou - com base nas avaliações do Comitê de Receitas - um acréscimo de gastos de R$ 15,5 bilhões em relação ao previsto pelo Executivo, neste ano, o substitutivo de Sibá incorporou ao período essa previsão. Para 2007, as novas receitas foram estimadas em R$ 16,9 bilhões, o que eleva a reestimativa do biênio para R$ 32,4 bilhões. O PPA recebeu 676 emendas dos parlamentares, das quais o relator acolheu integralmente apenas 161. Outras 471 foram parcialmente atendidas, 40 rejeitadas e quatro consideradas prejudicadas.

O PPA é um instrumento de organização da atuação do governo, em médio prazo, com base nas necessidades e demandas previstas pelo próprio governo. Organizado em programas, ele deve orientar a elaboração dos orçamentos num período de quatro anos. Há criticas em relação ao grande conjunto de mudanças, a cada ano, por interesses conjunturais ou mesmo políticos. Sibá admite que, na prática, tem havido uma inversão no curso natural do processo de planejamento, com o PPA mudando para se adaptar ao Orçamento.

- Há uma ambigüidade e o PPA acaba correndo atrás do Orçamento - afirmou.

Artigos Relacionados