Aprovadas, sob protestos da oposição, relevância e urgência de MP com créditos de R$ 1,7 bi
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (8), por 38 votos a 13, os pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória 402/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1.646.339.765,00. Por acordo anunciado às 21h30 pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a votação do mérito ficou para a sessão deliberativa desta quarta-feira (9).
Os recursos, a serem usados em programas como a construção de redes de energia elétrica e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, foram classificados como urgentes e relevantes para justificar a edição de MP, mas a oposição considerou a medida inconstitucional e ilegal, baseada no argumento de que a verba não se destinava a fato grave e imprevisível, como catástrofe ou guerra.
- Os programas são importantes, mas a matéria poderia ter sido enviada ao Congresso por meio de projeto de lei em regime de urgência, sem trancar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado e nos impedir de legislar - reclamou, por volta das 21h, o líder do DEM, José Agripino (RN).
A matéria começou a ser discutida às 18h, com debate dos pressupostos de relevância e urgência, com os quais concordou o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP). Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e outros integrantes da oposição, o artigo 167 da Constituição, em seu parágrafo 3º, é claro: "a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
- Onde é que está a calamidade em 320 quilômetros de rede elétrica? Os recursos para o Ministério da Saúde foram usados na epidemia de dengue? - indagou Agripino, já na discussão do mérito da MP, quando a relevância e a urgência já tinham sido aprovadas por 38 votos a 13. Ele observou que urgente será a votação da MP com recursos para socorrer os desabrigados com as chuvas no Nordeste.
Embora tenha defendido a aprovação da medida, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que o melhor seria que os créditos extraordinários fossem abertos por meio de Decreto-Lei, de acordo com o que prevê, segundo o senador, a lei 4.320. O parlamentar petista, no entanto, salientou a necessidade de o governo valer-se de medidas provisórias em razão das ações obstrutivas por parte da oposição.
- O Congresso precisa produzir leis, discutir e votar a agenda do povo - defendeu o senador por São Paulo.
08/04/2008
Agência Senado
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