Simon: Congresso deve ter a coragem de devolver MPs sem relevância e urgência
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou, em discurso em sessão de homenagem aos 200 anos da imprensa brasileira, que o Congresso deveria ter a coragem de devolver ao presidente da República medidas provisórias (MPs) que não atendam aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. Segundo Simon, o Congresso vive uma fase em que o Senado e a Câmara estão longe de legislar e em que o presidente da República está com superpoderes, fato não registrado nem na ditadura, segundo o senador. Na opinião de Simon, as MPs são um escândalo, pois contêm até oito assuntos diferentes.
Simon disse considerar muito importante o desabafo do presidente do Senado, Garibaldi Alves, no início da sessão, quando ele criticou o excesso na edição de medidas provisórias pelo Executivo.
O senador gaúcho disse considerar fantástica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual crédito extraordinário não deve ser objeto de medidas provisórias, e conclamou os seus pares a devolverem ao Executivo MPs que também não tenham relevância e urgência.
Simon é autor dos requerimentos para a realização de sessão especial de homenagem aos 200 anos da imprensa brasileira e também ao seu patrono, o jornalista Hipólito José da Costa, fundador do primeiro jornal em circulação no país, o Correio Braziliense.
Hipólito da Costa, na opinião do senador, deixou claro que considerava um dever do jornalista dizer a verdade e relatar os fatos, mesmo que isso contrariasse o sentimento e a condição de patriota.
03/06/2008
Agência Senado
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