Lúcia Vânia: MP 136 não tem "urgência nem relevância"
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou seu voto contrário à medida provisória (MP nº 136/2003) que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a contratação temporária de funcionários. Para a senadora, a MP é inconstitucional, segundo jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- A MP também não é urgente nem relevante - observou.
Para a senadora, se o governo precisa contratar funcionários deveria optar prioritariamente pela contratação de profissionais mais necessários, em sua opinião. Ela citou, como exemplo, o caso dos peritos do INSS que, há 60 dias, estão parados reivindicando plano de cargos e salários e contratação de mais pessoal. Com a greve, alertou, milhares de pessoas estão sem atendimento porque necessitam de perícia para pedir aposentadoria por invalidez, benefícios de acidentes de trabalho e para deficientes físicos.
- Trata-se de uma agressão a todos os que têm consciência social considerar "urgente e relevante" contratar pessoal para lidar com fusões e vendas de empresas e nada fazer para solucionar a greve dos peritos que penaliza milhares de pessoas humildes nas filas do INSS, esperando atendimento, esse sim "urgente e relevante" - concluiu Lúcia Vânia.
Em aparte, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) pediu providências urgentes ao novo ministro da Previdência, Amir Lando, que é do PMDB, para o caso dos peritos do INSS.
05/02/2004
Agência Senado
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