APROVADO ACORDO COM O PARAGUAI PARA REDUZIR CONTRABANDO DE ARMAS



O Paraguai vai fornecer ao governo do Brasil o nome de todos os brasileiros que comprarem armas naquele país, inclusive com detalhes sobre o tipo e o calibre dos armamentos. As autoridades brasileiras fornecerão as mesmas informações sobre compras paraguaias em território nacional, conforme acordo entre os dois países aprovado nesta terça-feira (dia 30) pelo plenário do Senado.O acordo, que busca reduzir o contrabando de armas, foi assinado em outubro de 1996 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então presidente Juan Carlos Wasmosy. As informações, de acordo com o texto, serão repassadas pelas autoridades dos dois países a cada mês.O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Romeu Tuma (PFL-SP), destacou em seu parecer que a vulnerabilidade das fronteiras entre os dois países "é hoje um ponto crítico para a segurança internacional e para a segurança coletiva". Para ele, trata-se de medida de caráter preventivo que pode propiciar resultados melhores que a recente lei que criminaliza o porte de arma de fogo, "de duvidosa eficácia". Os senadores aprovaram também um acordo assinado em novembro de 97 entre o Brasil e a Argentina para que seja criada uma comissão de cooperação e desenvolvimento fronteiriço. O relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), apresentou parecer favorável.

30/03/1999

Agência Senado


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