Aprovado acordo de navegação entre Brasil, Índia e África do Sul
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) concedeu, nesta quinta-feira (7), parecer favorável a projeto de decreto legislativo (127/08) que aprova Acordo Trilateral sobre Navegação Mercante firmado pelos governos de Índia, Brasil e África do Sul - países que compõem o grupo chamado Ibas. A proposta, que teve como relator o senador João Tenório (PSDB-AL), será agora examinada pelo Plenário.
Segundo exposição de motivos encaminhada ao Congresso Nacional pelo Ministério das Relações Exteriores, o Ibas tem uma população total de 1,3 bilhão de pessoas, além de um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a US$ 1,8 trilhão e exportações somadas de US$ 276,3 bilhões. O fluxo de comércio trilateral alcançou US$ 4,5 bilhões em 2005, quantia considerada pelo relator como "muito abaixo das reais potencialidades" do grupo. O acordo de navegação, observou Tenório, tem justamente o objetivo de ampliar o comércio entre os três países.
Além disso, a comissão aprovou pareceres favoráveis a nove outros projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. O primeiro deles (99/08) aprova o texto de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a República Dominicana. O relator ad hoc foi o senador João Tenório. O segundo projeto (100/08), cujo relator foi o senador José Nery (PSOL-PA), aprova acordo de serviços aéreos firmado com a Nigéria. José Nery também foi o relator de dois outros projetos: o que aprova acordo de cooperação técnica com o Benin (126/08) e o que aprova a revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Tendo como relator ad hoc o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto de decreto legislativo que aprova acordo com a Argentina na área de defesa da concorrência (111/08) também recebeu favorável. Foram igualmente acolhidos pela comissão o projeto que aprova acordo de cooperação na área de defesa com Portugal (144/08) e o projeto que aprova acordo de cooperação econômica com a Hungria (156/08). Ambos tiveram como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Por último, receberam pareceres favoráveis o projeto que aprova acordo de cooperação judiciária com o Líbano (118/08), cujo relator ad hoc foi o senador Marco Antônio Costa (DEM-TO), e o projeto que aprova acordo de suspensão de vistos com a Lituânia, que teve como relator ad hoc o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
Ao final da reunião, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) anunciou ter recebido do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão reposta a requerimento de informação a respeito do pagamento à Marinha de royalties derivados da exploração de petróleo e gás. Segundo o senador, os dados não são conclusivos, uma vez que não deixam claro se o governo destinou ou não à Marinha os recursos a que esta teria direito, para seu programa de modernização. O presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), sugeriu então que Azeredo solicitasse novos esclarecimentos ao governo.
07/08/2008
Agência Senado
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