APROVADO PROJETO SOBRE ACORDO ENTRE BRASIL E ÁFRICA DO SUL
Projeto de decreto legislativo que trata de ato internacional assinado pelo Brasil e a África do Sul sobre serviços aéreos foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (17), no plenário do Senado. O projeto, que teve parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai à promulgação.Segundo Moreira Mendes, o acordo tem por objetivo contribuir para a cooperação entre os dois países e promover o progresso da aviação civil internacional. No texto do acordo, os dois países se comprometeram com o estabelecimento de regras voltadas para uma variedade de itens, envolvendo passageiros, carga, correio, equipamento, peças sobressalentes, provisões de bordo e tarifas.A concessão de direitos entre as partes para a realização do transporte aéreo internacional inclui o sobrevôo sem pouso, escalas sem fins comerciais e o direito de embarque e desembarque de passageiros, bagagem, carga ou correio nos territórios do Brasil e da África do Sul. Os dois países também acertaram a isenção de impostos e encargos aduaneiros e a redução de tarifas para o transporte aéreo, acrescentou Moreira Mendes. O texto do acordo foi assinado pelos governos do Brasil e da África do Sul no dia 26 de novembro de 1996, em Pretória.
17/06/1999
Agência Senado
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