Aprovado acordo entre Brasil e Israel para o setor aduaneiro
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1) o texto do acordo de assistência mútua administrativa entre o Brasil e Israel para a aplicação da legislação aduaneira e a prevenção, investigação e combate a infrações neste setor. O acordo foi celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto de decreto legislativo (PDS 483/09) é, para o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), oportuno, pois as infrações contra a legislação aduaneira são prejudiciais à segurança dos Estados, bem como aos seus interesses econômicos, comerciais, fiscais e sociais. Nesse sentido, acrescenta o senador, o acordo segue as orientações sobre assistência mútua administrativa da Organização Aduaneira Mundial, organização internacional sediada em Bruxelas.
"Iniciativas dessa natureza buscam o estabelecimento de equilíbrio entre a facilitação e o controle para assegurar a livre circulação do comércio lícito e satisfazer as necessidades dos governos para a proteção da sociedade e das receitas", afirma o relator em seu voto favorável à matéria.
Para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esse é um tipo de acordo que estabelece intercâmbio entre aduaneiras, que representam, atualmente, "importante instrumento de facilitação comercial, além de valiosa ferramenta na luta contra a fraude no comércio internacional", observou o ministro.
Valéria Castanho e Helena Daltro Pontual / Agência Senado
01/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado acordo entre Brasil e Panamá para incremento do turismo
Aprovado acordo entre Brasil e Polônia para combate ao crime organizado
Aprovado acordo de segurança para fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru
Acordo entre Brasil e Geórgia para isenção de vistos é aprovado pela CRE
Aprovado acordo entre Brasil e Reino Unido para evitar bitributação de salários
Aprovado acordo entre Brasil e Estados Unidos para o combate à lavagem de dinheiro