Acordo entre Brasil e Geórgia para isenção de vistos é aprovado pela CRE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (15), acordo de isenção parcial de vistos com a Geórgia. Assinado em 2012, o acordo vai possibilitar a brasileiros e georgianos o ingresso, a saída, a permanência e o trânsito no território do outro país, para fins de turismo e negócios, sem a necessidade de visto.
A isenção valerá por até 90 dias, renovável por igual período, desde que a estada não exceda 180 dias por ano. O visto de negócios aplica-se à visita de cidadãos de ambos os países com o propósito de comparecer a reuniões de negócios, negociar contratos, discutir projetos ou participar de outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego.
O relatório favorável ao acordo, elaborado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi lido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que pediu a inclusão da matéria na pauta. O decreto legislativo que aprova o acordo, já acolhido pela Câmara dos Deputados, será examinado pelo Plenário do Senado.
15/08/2013
Agência Senado
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