Aprovado acordo que reconhece diplomas de professores de espanhol e de português nos países do Mercosul
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta quarta-feira (28) um acordo firmado pelos governos dos países do bloco regional que autoriza a validação dos diplomas para a professores de português e de espanhol nos países do Mercosul.
Com isso, professores brasileiros de português poderão se candidatar a dar aula nos países vizinhos, assim como professores argentinos, uruguaios e paraguaios poderão disputar vagas para professor de espanhol nas escolas brasileiras. No Brasil, a Lei nº 11.161/05 determina que as escolas de ensino médio serão obrigadas a oferecer aulas de espanhol a partir de 2010 - para os alunos, a matéria será optativa.
O acordo sobre a validação dos diplomas, assinado em junho de 2005, ainda será votado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo depois para o exame dos Plenários do Senado e da Câmara. Para que seja cumprido, o acordo também deve ser aprovado pelos parlamentos dos outros países-membros do Mercosul.
A aprovação foi saudada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que integra o Parlamento do Mercosul. Para ela, a medida "é fundamental para a verdadeira integração dos povos destes países vizinhos". Ela lembrou que o Brasil precisará "de muitos professores de espanhol" no ensino médio a partir de 2010, lembrando que também há grande procura por professores de português nos outros países latinos.
Na mesma reunião, presidida pelo deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP), os parlamentares aprovaram acordo assinado pelo Brasil e pelo Uruguai para que sejam criadas escolas técnicas em cidades fronteiriças, que oferecerão vagas tanto para alunos uruguaios quanto brasileiros. Elas irão ministrar cursos técnicos nas áreas agropecuária e industrial, sendo que metade das vagas caberá a brasileiros e a outra metade a uruguaios. Os diplomas expedidos por estas escolas terão validade curricular e trabalhista nos dois países.
Pelo acordo, as escolas serão mantidas pelos governos de cada país, de forma independente do país vizinho. Para se candidatar a uma vaga, o aluno deve comprovar que cursa ou está cursando o ensino médio. O acordo ainda deve ser aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça antes de ser levado aos Plenários do Senado e da Câmara.
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul também aprovou nesta quarta-feira o Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3 firmado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e Bolívia. O acordo institucionaliza o Conselho Agropecuário do Sul, mecanismo de diálogo, consulta e harmonização de ações entre os Ministérios da Agricultura dos seis países. O conselho será formado pelos ministros de Agricultura, ou equivalente, destes países e se reunirá uma vez por ano, ou convocado extraordinariamente por solicitação de qualquer um dos governos.
28/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova acordo para reconhecimento de diplomas entre países do Mercosul
Aprovado em comissão acordo que facilita reconhecimento de diplomas no Mercosul
Aprovado acordo comercial entre Mercosul e países do sul da África
Aprovado acordo de assistência jurídica gratuita entre os países do Mercosul, Bolívia e Chile
CE debate validação de diplomas de curso superior entre países do Mercosul
Reconhecimento de diplomas de curso superior entre países do Mercosul é tema de audiência na quarta