Aprovado acordo sobre Meio Ambiente no Mercosul
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 629, de 2010, que aprova protocolo adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, que trata de cooperação e assistência entre os países frente a emergências ambientais.
O acordo original foi celebrado em julho de 2004, atendendo arecomendação da primeira Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul, realizada em Buenos Aires, na Argentina, em junho daquele ano. O acordo busca promover a cooperação mútua entre os países do Mercosul, reconhecendo a necessidade de proteger, de maneira especial, setores mais pobres da região, os mais afetados pela degradação ambiental e mais prejudicados em casos de emergências ambientais.
O protocolo adicional previsto no PDS 629/10 aprovado pelo Senado estabelece procedimentos que permitem atuação mais eficaz, rápida e previsível dos países do Mercosul em casos de emergências ambientais.
De acordo com o documento, a cooperação será feita por intercâmbio prévio de informações sobre situações que requeiram medidas de prevenção, mitigação, alerta, reconstrução e recuperação. Haverá ainda planejamento conjunto para redução de riscos, elaboração de planos, programas e projetos de contingência e criação de um banco de especialistas em emergências ambientais, entre outras medidas.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e segue para promulgação.
Helena Dalto Pontual e Paola Lima / Agência Senado09/06/2011
Agência Senado
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