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Na mensagem que acompanha a medida provisória, o Executivo lembra a atuação da Polícia Federal no combate ao crime e afirma ser necessário "tornar mais atrativa" a remuneração dos cargos da instituição, de forma a garantir o recrutamento de profissionais capacitados e a retenção dos selecionados. A urgência da MP, conforme argumentação do Executivo, decorre da necessidade de reforço das ações governamentais na área de segurança pública, como determina o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O governo prevê que a implementação do aumento dos salários dos integrantes da PF terá um custo de R$ 68,9 milhões este ano; de R$ 470,1 milhões em 2008; R$ 573,7 milhões em 2009; e R$ 580,3 milhões em 2010. A medida vai beneficiar um total de 17.283 servidores da Polícia Federal, dos quais 10.156 são ativos, 3.739 aposentados e 3.388 pensionistas.

Já a reabertura de prazo para que os servidores da Funasa possam optar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, conforme explica a mensagem do Executivo, conta com recursos orçamentários assegurados.

O relator da MP 386/07, senador Edison Lobão (PMDB-MA), apresentou parecer favorável à matéria, rejeitando as 30 emendas apresentadas pelos deputados, quando da tramitação da medida na Câmara. A matéria vai à promulgação.

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