Projeto que reajusta em 3,5% salário dos servidores públicos é aprovado



O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (14) projeto de lei do Executivo que concede reajuste linear de 3,5% aos salários dos servidores públicos federais dos três poderes da União. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso por imposição de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que todo ano, em janeiro, os salários sejam revistos. A matéria vai à sanção presidencial.

O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), registrou que o reajuste de 3,5% não é o único que os servidores terão em 2002, pois professores universitários, previdenciários e servidores da educação foram beneficiados com a revisão de suas gratificações. Segundo Jucá, o governo vem-se empenhando no cumprimento da Constituição e, ainda este ano, mais dois projetos de lei que estabelecem novas gratificações serão votados pelo Senado.

Os senadores também aprovaram, na mesma sessão, o projeto de lei da Câmara que institui o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado no dia 18 de abril. A data foi escolhida em homenagem ao escritor Monteiro Lobato, nascido nesse dia em 1882. O projeto vai à sanção do presidente da República.

- Esperamos que a data, além de homenagear o criador da boneca Emília, da Dona Benta e da Tia Nastácia, sirva como ocasião para valorizar a cultura brasileira e incentivar a prática da leitura e a produção literária - afirmou o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), relator da matéria na Comissão de Educação, apoiado pelos senadores Carlos Patrocínio (PTB-TO) e Leomar Quintanilha (PFL-TO).

Três projetos de decreto legislativo que aprovam atos do Ministério das Comunicações que outorgam autorizações e concessões para a execução de radiodifusão na cidades de Matrinchã (GO), Bom Jardim de Minas (MG) e São Sebastião do Paraíso (MG) também receberam o aval do plenário na sessão desta sexta-feira.

14/12/2001

Agência Senado


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