Efraim cobra de Lula coerência sindical e aumento para a Polícia Federal
O senador Efraim Morais (PFL-PB) lembrou nesta quarta-feira (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o chefe da nação já foi sindicalista e que deveria ser coerente com seu passado ao analisar as reivindicações salariais dos funcionários da Polícia Federal (PF). O senador defendeu a legitimidade e a legalidade do pleito, com base no que dispõe as Leis 5.645/1970 e 9.266/1996, que transformaram todos os cargos dos quadros da PF de nível médio em nível superior.
- Em contradição com a elevação funcional dessas categorias [agentes, escrivães e papiloscopistas] ao nível superior, os vencimentos básicos respectivos não sofreram alteração - disse o parlamentar paraibano.
Ele observou que o direito reivindicado em greve que já dura dois meses é reconhecido indiretamente quando se faz o pagamento com base na tabela de vencimentos de nível superior. A interpretação dos funcionários à Lei 9.266 teria sido respaldada pelo Tribunal de Contas da União, pela Justiça Federal, pela Procuradoria Geral da República e pela própria administração da PF.
O senador do PFL lamentou que o governo tenha silenciado sobre o pedido do pessoal da PF, mesmo tendo sido recebido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no dia 17 de setembro de 2003 e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, um mês depois.
- Como podemos falar em segurança do Estado e dos cidadãos se a sua principal força é tratada como se não existisse? Nada mais pernicioso para uma sociedade do que a desmoralização de sua ordem jurídica - protestou Efraim. O parlamentar leu declaração recente de Lula em que o presidente alerta para a intolerância do povo brasileiro em relação a mentiras e promessas não cumpridas.
O senador reclamou ainda da ausência da base do governo na votação da medida provisória (MP) que cria cargos em comissão. Como líder da oposição no Senado, Efraim advertiu que seus companheiros estavam preparados para votar contra a MP na terça-feira e nesta quarta-feira, mas não puderam pela recusa dos governistas em levar a matéria a voto.
14/04/2004
Agência Senado
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