APROVADO CRÉDITO DE R$ 15,2 MILHÕES PARA PODER JUDICIÁRIO
O Poder Executivo foi autorizado pelo plenário do Congresso a abrir, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, créditos no valor total de R$ 15.235.589 em favor de vários órgãos do Poder Judiciário. As dotações destinam-se a atividades de custeio e investimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Justiça do Trabalho.Entre os itens de despesas a serem cobertos pelo crédito constam, como custeio, manutenção de serviços de administração geral, reparos, reformas e adaptações de imóveis, prestação de benefício ao servidor, assistência médica e odontológica a servidores e assistência pré-escolar. Os recursos também abarcarão despesas com investimentos em informática e reequipamento de unidades administrativas.Conforme esclarecimento do deputado Jofran Frejat (PFL-DF), os recursos não são "novos", pois resultam de remanejamento de dotações alocadas no Orçamento deste ano para os próprios tribunais.Outro projeto de crédito suplementar autorizado pelo Congresso beneficia o Ministério do Planejamento e Orçamento, que aplicará a dotação de R$ 237.475 na reestruturação do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor III), a ser implementada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Ambos os projetos foram questionados pelo deputado Giovanni Queirós (PDT-PA), que pediu esclarecimentos às lideranças governistas para o fato de os órgãos beneficiados pelos créditos suplementares ainda disporem de dotações orçamentárias não executadas, o que dispensaria a suplementação aprovada.Por requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), o plenário incluiu na ordem do dia, e aprovou, crédito especial de R$ 307 mil em favor da Justiça do Trabalho. Os recursos destinam-se à restauração e ampliação do prédio da Junta de Conciliação e Julgamento de Guarapuava-PR (R$ 37 mil) e à conclusão da primeira fase da construção do edifício-sede do tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (R$ 270 mil).
10/11/1998
Agência Senado
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