APROVADO CRÉDITO DE R$ 6,6 MILHÕES PARA MONTES CLAROS (MG)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 27) a contração de crédito de R$ 6,6 milhões pelo município de Montes Claros (MG) junto ao Fundo de Investimento do programa de Saneamento Ambiental Organização e Modernização dos Municípios (Fundo Soma). Os recursos serão aplicados em obras de estrutura urbana, especialmente macrodrenagem. A matéria, que teve parecer favorável do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), será agora apreciada pelo plenário do Senado.Para o relator, o fato da operação estar sendo administrada pelo Fundo Soma "é uma garantia de qualidade", pois são observados critérios "que induzem o prefeito a modernizar o município". O senador José Fogaça (PMDB-RS), destacou que a operação de contratação de crédito demonstra que o município mineiro "se saiu muito bem" porque atendeu a todas as exigências da Resolução nº 78 do Sendo.O senador Antero Paes (PMDB-MT) chegou a questionar se a proposta deveria ser aprovada. Ele observou que o relatório preparado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais não deixa claro se o município havia ou não aplicado os 25% do orçamento em educação, conforme exigência constitucional. Diante do esclarecimento de que os gastos nesse setor teriam sido em torno de 28% no ano anterior, feito pelo senador José Alencar (PMDB-MG), Antero desistiu de solicitar vista e a matéria foi votada.REQUERIMENTOSDurante a reunião, também foi aprovado requerimento de autoria do senador Arlindo Porto (PMDB-MG) propondo a realização de audiência pública destinada a ouvir autoridades do setor público e privado sobre as vantagens e desvantagens da cultura de plantas transgênicas, ou geneticamente modificadas. Por sugestão do senador Osmar Dias (PSDB-PR), a audiência deverá se realizar conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Dias, que é presidente da CAS, argumentou que aquela comissão já havia aprovado requerimento para a realização de seminário sobre o mesmo assunto.
27/04/1999
Agência Senado
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