Aeroporto de Montes Claros receberá o nome de Mário Ribeiro
Após discussão em turno único, o Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto da Câmara que dá o nome de Mário Ribeiro ao aeroporto de Montes Claros, em Minas Gerais. Também foi acolhido, nesta sessão, requerimento do líder do PT no Senado, Tião Viana, para adiamento da análise de parecer sobre a competência da Comissão de Educação (CE) para votar, em caráter terminativo, mensagens relativas a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
A proposta de homenagem ao médico, empresário e acadêmico Mário Ribeiro, ex-vereador, vice-prefeito e prefeito de Montes Claros, além de secretário de Trabalho e Ação Social de Minas Gerais, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Educação (CE). Para entrar em vigor, a matéria depende agora de sanção presidencial.
Quanto ao requerimento de Tião Viana, adiou para o dia 23 de abril a votação de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), sobre consulta formulada pelo ex-senador Moreira Mendes. Foram levantadas dúvidas sobre a competência da CE para votar as mensagens de outorga e renovação de serviços de rádio e televisão em decisão terminativa, dispensando portanto sua apreciação pelo Plenário, a não ser em caso de interposição de recurso por um décimo dos senadores.
- Entendemos que há dificuldades de interpretação do ponto de vista jurídico, por isso pedimos o adiamento da matéria - explicou o líder petista.
Solicitação idêntica estava contida em requerimento do vice-presidente da CE, senador Hélio Costa (PMDB-MG), prejudicado com a aprovação do pleito de Tião Viana. Segundo o senador mineiro, o apelo de adiamento da votação foi feito pelo próprio Osmar Dias, que hoje preside a CE.
13/03/2003
Agência Senado
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