APROVADO CRÉDITO EXTERNO DE US$1,2 BI PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 04) parecer favorável do senador Luiz Estévão (PMDB-DF) a autorização para contratação de crédito externo no valor de até US$ 1,2 bilhões, destinado ao financiamento do Programa Global de Apoio Creditício às Pequenas e Médias Empresas. Com garantia do governo brasileiro, a operação deverá ser realizada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Antes da votação, o presidente da CAE, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), comprometeu-se verbalmente a levar o presidente do BNDES, Pio Borges, à comissão, antes da matéria ser votada no plenário do Senado, conforme requerimento anteriormente aprovado do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). A proposta foi feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele entende ser necessário um "amplo esclarecimento" de Pio Borges antes da apreciação da autorização, "para esclarecer algumas distorções". De acordo com Suplicy, os relatórios das atividades do BNDES nos últimos cinco anos demonstram a instituição tem beneficiado as grandes empresas, em prejuízo das pequenas e médias. Suplicy entende que o BNDES deveria agir justamente de maneira inversa, assegurando condições favoráveis de financiamento às empresas de menor porte. TRABALHADORES AUTÔNOMOSO relator da mensagem disse que o Programa Global de Apoio Creditício às Pequenas e Médias Empresas, além de apoiar pequenos e micro empreendedores, urbanos e rurais, cooperativas e formas associativas de produção, também beneficiará trabalhadores autônomos na obtenção de crédito junto às instituições financeiras oficiais.Luiz Estevão destacou que o empréstimo de US$1,2 bilhões, com prazo de carência de cinco anos, taxa anual de juros correspondente à taxa básica Libor acrescida de um diferencial de 4% ao ano, tem, também, o objetivo de aumentar o nível de reservas externa do país, inclusive dispensando o mutuário - BNDES - da prestação das respectivas contragarantias.Mesmo admitindo que o empréstimo tem o mérito de ser destinado a um setor da economia que está precisando de apoio, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) criticou as taxas de juros, que considerou "muito altas". O senador Gerson Camata (PMDB-ES), no entanto, observou que, se o BNDES passar a empregar as prefeituras para repassar os recursos aos pequenos e médios empresários, utilizando o mesmo esquema dos bancos do povo que já existem em vários estados, "estaremos dando um passo importante.O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) criticou as práticas adotadas pelo BNDES para financiar aqueles que não são grandes empresários. Ele acusou o Banco do Brasil, que é usualmente utilizado como agência repassadora do BNDES, de discriminar os pequenos e médios empresários. "No interior do meu estado, depois de aguardar mais de dois anos por um empréstimo de R$4 milhões, para o qual dava garantia de R$ 8 milhões, o empresário foi obrigado a desistir, porque o Bando do Brasil lhe exigia R$20 milhões de garantia, protestou Bezerra. Único a votar contra a proposta, o senador Lauro Campos (PT-DF), esclareceu que mesmo que o empréstimo externo solicitado "fosse para salvar 200 crianças, eu não daria meu apoio". Ele argumentou que, "como acontece sempre, na hora de pagar esses empréstimos, seremos obrigados a fazer cortes e sacrifícios sociais, que dentro de pouco tempo jogariam mais 600 crianças na rua".Também tomaram parte nos debates os senadores José Alencar (PMDB-MG), Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Paulo Hartung (PSDB-ES). A CAE aprovou nesta terça-feira, em turno suplementar de discussão, substitutivo apresentado ao projeto de lei do Senado que institui a dedução na declaração anual de rendimentos da pessoa física dos gastos com trabalhadores domésticos. A matéria foi aprovada em caráter terminativo.
04/05/1999
Agência Senado
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