Entraves burocráticos encarecem crédito para pequenas e médias empresas
As micro, pequenas e médias empresas precisam ter procedimentos simplificados para tornar mais barato o seu acesso ao crédito, isentando-as de tributos - como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - e da assinatura de título de crédito exigido pelo Banco Central (BC), que seria substituído por instrumento específico para concessão de empréstimo a essa clientela. Só assim, na opinião do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gabriel Jorge Ferreira, será possível apoiar a atividade empreendedora no Brasil, como indagou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente da Febraban disse que as instituições bancárias enfrentam entraves para emprestar às empresas de menor porte. Ele explicou que o BC exige provisionamentos, na classificação do crédito, que chegam em alguns casos a 100% do valor financiado. Os bancos são obrigados a recolher, em cada renegociação, continuou, tributos como IOF, Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ferreira defendeu também a criação de um extrato contábil simplificado para essas empresas como forma de dar transparência ao seu balanço patrimonial e ao seu demonstrativo de resultados. Alinhou ainda a necessidade de rever o peso dos encargos sociais sobre essas companhias. Garibaldi disse que o Brasil ocupa a quarta posição em uma pesquisa realizada para mostrar a importância da atividade empreendedora em 40 países, sendo superado apenas pela China, Índia e Estados Unidos. Garibaldi quis saber o que poderia ser feito para estimular esses negócios emergentes. Na mesma resposta ao senador, o jurista Fábio Ulhoa Coelho, especialista em Direito Comercial, afirmou que existe um aspecto cultural que premia os devedores no Brasil.
- Somos muitos tolerantes. Na visão do Judiciário, os devedores têm que ter todas as chances, o que nos diferencia desses outros países como China, Índia e Estados Unidos - afirmou, dando o exemplo da decisão de reduzir a multa por inadimplência de 10% para 2%, o que "é extremamente pernicioso".
03/02/2004
Agência Senado
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