Pequenas e médias empresas podem ter crédito de US$ 300 milhões



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) examina em sua reunião desta terça-feira (dia 29) a contratação de uma operação de crédito de US$ 150 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas (PEM). Caso aprovado, o financiamento obriga a uma contrapartida interna do equivalente a mais US$ 150 milhões, de modo a completar os US$ 300 milhões previstos pelo Programa, para o período de 2001 a 2004.

O custo do dinheiro a ser contratado pelo Banco do Nordeste junto ao BID será de 6,87% ao ano, por um prazo de retorno de 20 anos, incluindo-se carência de 54 meses (quatro anos e meio). A contrapartida, de mais US$ 150 milhões, virá do próprio BNB (US$ 75 milhões), do Ministério da Ciência e Tecnologia (US$ 30 milhões), e das próprias empresas beneficiárias e demais entidades participantes (SEBRAE, SENAI e APEX).

O objetivo básico do PEM é aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas situadas na área de atuação do BNB, que compreende os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, além do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

O programa visa complementar ações estratégicas de desenvolvimento econômico regional que estão sendo implementadas por agentes do governo. "Pretende, assim, contribuir para eliminar obstáculos básicos enfrentados pelo setor produtivo e para o melhor aproveitamento das oportunidades de negócios relacionadas com recursos naturais ou capacidade tecnológicas existentes, mediante a dinamização das cadeias produtivas", diz o relator da mensagem, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), favorável à sua aprovação.

A CAE também deverá examinar pedido de empréstimo externo de US$ 130 milhões para cobertura parcial de custos do Programa de Saneamento Básico do Distrito Federal. Os recursos deverão ser contratados pelo governo federal, também junto ao BID, mediante juros de 6,37% ao ano, prazo de 20 anos com cinco de carência.

Deverão ainda ser examinados pela comissão os seguintes itens: exame dos resultados de auditoria operacional realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados); projeto de lei que obriga empresas distribuidoras do gás de cozinha a adotarem mais cuidados com os botijões; e projeto que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prestar contas anualmente da sua programação financeira ao Senado.

25/05/2001

Agência Senado


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