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No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o crédito aprovado (PLN 45/09) corresponde a aproximadamente R$ 293,5 milhões. Como informado no relatório preparado pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), um dos objetivos é garantir a continuidade de ações sociais e de proteção a crianças e adolescentes, especificamente as que se encontram em situação de trabalho e as vítimas de violência, abuso e exploração sexual.

O reforço ao orçamento dessa pasta permitirá ainda a execução de serviços de inclusão produtiva em áreas de pobreza, por meio da construção de cisternas e estruturação de arranjos produtivos. Para áreas urbanas, estão previstos recursos para a instalação de restaurantes e cozinhas populares.

Para dar suporte à suplementação orçamentária, o governo mobilizou R$ 896,3 milhões do superávit financeiro apurado no ano passado. Uma parcela menor, de R$ 25,1 milhões, decorreu da anulação parcial de ações que já constam dos orçamentos dos dois ministérios nesse ano.

Líderes governistas haviam tentado aprovar esse pedido de crédito na semana passada, na mesma sessão em que foi lido o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. No entanto, a oposição se posicionou contra, alegando ser necessário ouvir antes esclarecimentos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre esse e outros pedidos de abertura de crédito orçamentário que estão chegando ao Congresso, em valores que já superariam a casa dos R$ 35 bilhões.

Na sessão dessa quarta, representantes da oposição adiantaram que a aprovação de novos pedidos não será facilitada. Conforme o vice-líder do DEM, deputado Cláudio Cajado (BA), a oposição não pode aceitar "jumbões de fim de ano" quando a execução dos investimentos continua em níveis muito baixos e, ao mesmo tempo, os gastos com custeio - despesas administrativas e das ações contínuas, inclusive as de pessoal - não param de crescer.

Receitas ampliadas

Em relação ao projeto do Orçamento de 2010, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na quarta-feira (28), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com a revisão da estimativa da receita. Jucá sugeriu a inclusão de mais R$ 14,8 bilhões às receitas primárias líquidas, elevando para R$ 724,5 bilhões a previsão global de recursos disponíveis para cobrir as despesas da União, incluindo os Três Poderes e o Ministério Público, entre custeio e investimento.

Parte dos recursos da reestimativa já tem finalidade definida, como adiantou Jucá. Segundo ele, R$ 3,8 bilhões vão ser utilizados para compensar os estados exportadores pelas perdas de receita decorrentes das isenções previstas na Lei Kandir. Além disso, R$ 1,5 milhão vão cobrir despesas da equalização de preços para a execução da política de preços mínimos na comercialização da safra de 2010.

Apesar das críticas da oposição, Jucá disse que a reestimativa da receita é consistente, amparada em bases técnicas e definida em conjunto com a área de planejamento do governo. Ele adiantou que uma segunda revisão será feita em dezembro, após a votação dos dez relatórios setoriais. Agora que foi aprovada a revisão da receita, a CMO aguardará a divulgação do parecer preliminar do relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

Gorette Brandão / Agência Senado

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