APROVADO EMPRÉSTIMO DE US$ 250 MILHÕES PARA MELHORIA DE BAIRROS
Cerca de 300 mil pessoas deverão ser beneficiadas por obras de redes de esgoto, drenagem e arruamento a serem feitas com dinheiro de um financiamento de US$ 250 milhões que o governo federal tomará do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O plenário do Senado autorizou nesta segunda-feira (dia 22) a União a assinar o empréstimo. Os recursos serão aplicados em 12 estados e só podem ser beneficiados bairros pobres das áreas metropolitanas, dentro do Programa de Melhoramento de Bairros, conhecido como Habitar-Brasil. O programa custará no total US$ 417 milhões, sendo que US$ 167 milhões sairão do orçamento da União, repassados à Secretaria de Política Urbana. Os municípios devem se candidatar aos empréstimos na Caixa Econômica Federal, e o dinheiro é repassado a fundo perdido.A proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), senador Pedro Piva (PSDB-SP), o qual destacou o caráter social do projeto num momento em que a economia do país enfrenta problemas, inclusive com aumento no desemprego.O plenário também aprovou nesta segunda-feira pedido do governo para contratar um financiamento de US$ 5 milhões no Banco Mundial, destinados a bancar parcialmente um programa de assistência técnica e reformulação dos sistemas de previdência social dos estados. A reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no ano passado, prevê que os governos estaduais e as prefeituras poderão criar fundos de previdência para seus servidores, de forma a evitar que o pagamento de aposentadorias continue sendo feito pelos governos. O relator do projeto na CAE, senador Paulo Souto (PFL-BA), afirmou que os gastos de estados e prefeituras com aposentadorias têm crescido rapidamente nos últimos anos e a instituição dos fundos (ou reformulação dos que já existem) é vital para o equilíbrio fiscal dos governos. O programa de assistência técnica da União aos estados e prefeituras custará, no total, cerca de US$ 10 milhões, sendo a metade proveniente do empréstimo do Banco Mundial.Durante a votação, o senador Ademir Andrade (PSB-PA), em nome da liderança do Bloco Oposição, pediu votação nominal, lembrando que o Ministério da Fazenda ainda não forneceu ao Senado explicações, requeridas pela CAE, sobre gastos administrativos e com "desenvolvimento institucional" do empréstimo de US$ 250 milhões para o Habitar-Brasil. Ademir queria que a votação fosse adiada por 24 horas, prazo em que as indagações da CAE poderiam ser respondidas. No final, a proposta foi aprovada por 41 votos a favor e um contra.
22/03/1999
Agência Senado
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