CAE EXAMINARÁ PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DE US$ 250 MILHÕES PARA BAIRROS POPULARES
Com base em parecer favorável do senador Pedro Piva (PSDB-SP), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apreciará nesta terça-feira (dia 16) mensagem do Executivo solicitando autorização ao Senado para contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250 milhões, entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Melhoramento de Bairros (Habitar - Brasil).O objetivo do programa, de acordo com informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, é contribuir para o esforço realizado pelo governo federal no sentido de elevar a qualidade de vida de famílias menos favorecidas que vivem em bairros pobres localizados em regiões metropolitanas. Também se pretende estimular os governos municipais a destinar mais recursos para resolver os problemas desses bairros, tanto em seus efeitos como nas principais causas que os originam e melhorar a visão setorial dos problemas de habitação e infra-estrutura urbana do país.A pauta da reunião da CAE, presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), inclui mais duas mensagens presidenciais solicitando autorização para a União contrair empréstimos internacionais: um no valor de US$ 5 milhões para o financiamento, parcial, do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência (PARSEP), e outro de US$ 24 milhões destinado ao Programa de Apoio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Fase II -1ª etapa. Os recursos para o primeiro programa virão do BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e os do segundo programa, do BID. Os dois pedidos têm parecer favorável dos senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Jonas Pinheiro (PFL-MT), respectivamente.A CAE examinará também parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS) favorável a projeto de lei da Câmara que institui, para os estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela geração de energia elétrica em centrais nucleares.
15/03/1999
Agência Senado
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