Aprovado empréstimo externo de USS 28,8 milhões para Caxias do Sul
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), autorização para operação de crédito externo, no valor de US$ 28,8 milhões, entre o município de Caxias do Sul (RS) e a Confederação Andina de Fomento (CAF). Com garantia da União, o empréstimo vai financiar programa de desenvolvimento da infra-estrutura e de serviços no município gaúcho de mais de 400 mil habitantes, considerado o segundo maior pólo metal-mecânico do país.
Os investimentos vão permitir a pavimentação de aproximadamente 100 quilômetros de rodovias secundárias que ligam diferentes áreas do município às rodovias estaduais e federais. O objetivo é reduzir os custos de transporte e garantir maior eficiência ao processo de produção e circulação de produtos e serviços.
A mensagem referente à operação (MSF 101/09) será agora encaminhada ao Plenário, para decisão final. A CAE também aprovou pedido para que o exame seja feito com urgência. Quem apresentou o pedido foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em seu nome e dos outros dois senadores da bancada gaúcha, Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS) - este ainda se recuperando de recente cirurgia.
Polêmica sobre SENATUR
Ao fim da reunião, o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), comunicou que cuidará pessoalmente da articulação de audiência pública conjunta de comissões da Casa para debater o PLS 174/09, que trata da criação do Serviço Social do Turismo (SESTUR) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR). Segundo ele, a intenção é marcar o debate para até 10 de agosto, com participação das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta receberá decisão terminativa.
A criação das duas entidades decorreria da separação da área de turismo da atual estrutura do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Isso vem provocando reações de lideranças empresariais do comércio, além de dúvidas entre os próprios senadores em relação ao projeto, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Na CAE, o relatório preparado pelo senador César Borges (PR-BA) recomenda a aprovação da matéria. Uma quarta comissão poderá ser também incluída na tramitação, pois há requerimento em Plenário, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), para que o texto também passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na CDR, já foi realizada uma audiência para instruir a decisão, mas a matéria não chegou a ser votada nessa comissão, em virtude de aprovação de proposta do próprio Adelmir Santana para que fosse redistribuída para exame inicial na CAE. Para o senador, um novo debate é necessário para dar voz a lideranças da área comercial que ficaram de fora da primeira audiência.
Para o relator César Borges, o projeto representa um avanço, pois institui no âmbito do chamado Sistema S uma estrutura para atender de forma "objetiva" às necessidades específicas do setor turístico. Conforme o senador, essa área deixará de ser considerada apenas um "apêndice" de setor mais amplo - o comércio. Na sua avaliação, as reações contrárias devem-se a interesses por manutenção de área de poder.
- O turismo se sente como o primo pobre, que não é contemplado com a importância que tem para o país, mas é claro que ninguém quer perder área de poder - afirmou.07/07/2009
Agência Senado
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