Empréstimo externo aprovado para o Amazonas terá fiscalização do TCU
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), autorização para a contratação de empréstimo no valor de US$ 24,2 milhões entre o estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Em seguida, os senadores também aprovaram requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) passe a acompanhar a execução do contrato.
A aprovação do requerimento foi a condição apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor da iniciativa, para desistir de pedir vista do processo referente ao empréstimo (MSF 103/08). O objetivo da operação é o financiamento de projeto de desenvolvimento regional do Alto Solimões, em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.
Na semana passada, Arthur Virgílio havia denunciado em audiência pública que o governo do Amazonas está sendo investigado pelo Ministério Público estadual pelo desvio de R$ 17,2 milhões de obras para a mesma região.A promotora Silvana Nobre de Lima Cabral confirmou que o MP estadual apresentou denúncia referente a convênio firmado em 2007 com recursos estaduais executado pelo consórcio de municípios Conaltosol e a empresa Pampulha Construções e Montagens.
- Na audiência, ficou muito patente a existência de pagamentos por obras não existentes - observou Arthur Virgílio.
O senador João Pedro (PT-AM) disse que não podia contestar a iniciativa de Arthur Virgílio de cobrar garantias para a correta aplicação dos recursos. Segundo ele, "quem tem culpa tem que pagar". Porém, defendeu a aprovação do projeto, depois de observar que o Alto Solimões enfrenta graves problemas, além de exigir maiores cuidados por fazer fronteira com dois países.
Teresina
Outra operação de crédito aprovada prevê a concessão de US$ 31,1 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a prefeitura de Teresina (PI). Conforme dados incluídos na mensagem (MSF 120/08), uma das finalidades é o financiamento de intervenções para melhorar a qualidade de vida da população na área do Programa Lagoas do Norte. Os recursos vão também dar suporte a ações de modernização e aperfeiçoamento da capacidade gerencial da prefeitura de Teresina.
As operações de empréstimo para o Amazonas e para a prefeitura da capital piauiense vão seguir agora para decisão final em Plenário. A CAE também aprovou requerimento para que o exame seja feito com urgência.
Acompanhou a reunião na CAE o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes.24/06/2008
Agência Senado
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