APROVADO PELA CAE EMPRÉSTIMO EXTERNO PARA O RIO
Depois de muita polêmica entre os senadores sobre a questão do endividamento interno e externo do país, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável à solicitação do governo do Rio de Janeiro para operação de crédito externo, no valor de US$ 186 milhões, junto ao Banco Mundial. O empréstimo, que ainda será submetido ao plenário, é destinado ao Programa Estadual de Transportes do Rio.A matéria foi aprovada pela maioria mas teve votos contrários dos senadores Lauro Campos (PT-DF) e Osmar Dias (PSDB-PR). Suassuna pediu a aprovação de seu parecer alegando que o estado, apesar de enfrentar dificuldades, está honrando seus compromissos com o pagamento da dívida. Disse ainda que o empréstimo vai melhorar o sistema de transportes do Rio, beneficiando a população mais carente e gerando empregos.Osmar Dias disse, no entanto, que a operação contraria as regras estabelecidas pelas resoluções do Senado que impuseram limites ao endividamento da União, dos estados e dos municípios, de nºs 69, 78 e 93 de 1998.- Não estão obedecendo às regras dessas resoluções sobre capacidade de endividamento e limites de pagamento. A dívida está impagável e nós não podemos autorizar mais dívidas para quem não pode pagar - afirmou.Apesar de reconhecer a importância social do empréstimo, Osmar Dias alertou para o problema do endividamento depois da crise financeira nacional e internacional. "A situação hoje é diferente. Vamos continuar autorizando empréstimos enquanto nosso país está vivendo esse drama?", questionou.Gérson Camata (PMDB-ES) disse que ia se abster na votação, mas decidiu votar a favor porque acha que os recursos vão gerar empregos no Rio. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) propôs um debate no Senado sobre a aplicação das três resoluções para que os senadores possam decidir a respeito de concessão de empréstimos na atual situação. Lauro Campos disse que a dívida externa brasileira é de cerca de US$ 242 bilhões.- Estou estarrecido porque ainda não acordaram para a realidade brasileira. Dívida externa gera dívida interna e não emprego. Nós estamos falidos - afirmou Campos.Em seu parecer, Suassuna disse que o empréstimo foi analisado pelo Banco Central, em junho de 1998, nos termos da Resolução nº 69. Informou, em seguida, que em julho de 1998 veio a Resolução nº 78, que revogou a de nº 69. Explicou, porém, que o Tesouro Nacional expediu uma certidão dizendo que a operação de crédito "não representa violação a acordo de refinanciamento firmado junto à União".
28/01/1999
Agência Senado
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