Aprovado envio de avião da FAB para retirar brasileiros do Haiti
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de decreto legislativo (PDS 229/06) que autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de brasileiros residentes naquele país. A missão visa também a evacuar outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil e dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital do Haiti, Porto Príncipe, em razão do agravamento do conflito civil no território haitiano.
Durante a discussão da matéria, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) reclamou ao Ministério da Defesa a instalação de dois destacamentos do Exército no estado do Amazonas, visando a garantir a segurança da fronteira. Para Arthur Virgílio, no momento é mais importante para o Brasil a integridade do território nacional, além da promoção de ações internas das Força Armadas, "do que uma má estratégia militar no Haiti".
A Lei 2.953, sancionada em 1953, determina que a remessa de força armada para fora do território nacional sem declaração de guerra e em cumprimento de obrigações diplomáticas assumidas pelo Brasil só será feita com autorização do Congresso Nacional.
O projeto aprovado vai à promulgação.12/07/2006
Agência Senado
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