Senado vota em sessão extraordinária medidas provisórias e envio de tropas para o Haiti
O Senado vota em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (19), às 10h, as sete medidas provisórias que estão obstruindo a pauta e os decretos legislativos que autorizam o envio de tropas brasileiras para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti e a ampliação do contingente militar brasileiro em missão no Timor Leste.
Na noite desta terça-feira (18), o Congresso Nacional chegou a ser convocado para votar os decretos legislativos, assegurando a participação do Brasil em forças de paz internacionais. A oposição no Senado, no entanto, considerou que, como a Câmara dos Deputados já havia votado o envio de tropas brasileiras, configurava-se uma manobra para que o Senado, com a pauta obstruída por medidas provisórias, votasse os decretos legislativos.
Presidindo a sessão do Congresso, o vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), apelou para que o envio de tropas seja votado ainda nesta quarta-feira (19). O líder do governo, Aloizio Mercandate (PT-SP), acolheu a sugestão do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de que o Senado vote em sessão extraordinária as matérias que estão trancando a pauta e assim possa aprovar, também, o envio de tropas brasileiras. Mercadante defendeu na tribuna a aprovação da participação do país em forças internacionais de paz. O senador lembrou que o Brasil pleiteia um assento no Conselho de Segurança da ONU.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) criticou o envio de tropas ao Haiti, que, para ela, legitimaria um golpe de estado naquele país. Ela defendeu o cumprimento do regimento do Senado. Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), reconheceu que, para aprovar o envio de tropas, é necessário desobstruir a pauta no Senado.
Se aprovados os decretos legislativos, o Brasil aumentará para 125 militares seu contingente no Timor Leste e poderá enviar até 1.200 militares ao Haiti, que, sob intervenção internacional, vive um conflito civil. Quaisquer mudanças nesses números deverão ser autorizadas pelo Congresso Nacional.
Ouvidos na semana passada pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e José Viegas Filho, da Defesa, defenderam o envio dos soldados brasileiros. Amorim disse que, nas negociações com a ONU, houve a ressalva de que a operação precisaria ter o aval do Legislativo. Viegas assinalou que a missão oferece pouco risco aos soldados brasileiros, e observou que, nos últimos três meses, não houve baixas nas forças interinas que estão no Haiti.
18/05/2004
Agência Senado
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