Aprovado fundo para desenvolver a Amazônia
Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 27) proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, destinado a promover o desenvolvimento econômico daquela região, sem agredir o seu meio ambiente. Antes de seguir para a Câmara, a matéria precisará ser votada ainda em segundo turno.
O texto foi aprovado nos termos de um substitutivo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Os recursos desse fundo serão aplicados em obras e programas realizados nos municípios desses estados, exceto nas capitais. O desejo de Jefferson é que a proposta seja aprovada até o próximo ano pela Câmara dos Deputados, a fim de entrar em vigor em 2003.
Para a constituição desse fundo, a União destinará parte da receita líquida de impostos arrecadados no Amazonas num percentual correspondente ao dobro do percentual da área de proteção ambiental existente nesses quatro estados. Nesse caso, área de proteção ambiental é todo o território da Amazônia Ocidental no qual sejam impostas restrições à exploração econômica dos recursos naturais, inclusive reservas indígenas.
Dez senadores manifestaram-se sobre a matéria, a começar por Tião Viana (PT-AC), que louvou a iniciativa, dizendo que ela atende extremas necessidades da Amazônia Ocidental. "É um dos projetos mais elevados que já votamos aqui", disse Tião Viana, externando a gratidão do povo da Amazônia pela proposta. O senador Moreira Mendes (PFL-RO) também elogiou a iniciativa, aconselhando: "Este é o caminho que devemos trilhar para resolver os problemas da Amazônia".
Os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Luiz Otávio (sem partido-PA), Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), Marluce Pinto (PMDB-RR), Nabor Júnior (PMDB-AC), Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Romero Jucá (PSDB-RR) também louvaram a iniciativa, pedindo que ela fosse aprovada por unanimidade. Eles sustentaram que a região precisa de uma decisão política do país para que o meio ambiente seja preservado, mas com a garantia de que a população tenha como se sustentar. Foram registrados 69 votos a favor da iniciativa.
27/06/2001
Agência Senado
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