JEFFERSON PERES QUER CRIAR FUNDO PARA DESENVOLVER AMAZÔNIA OCIDENTAL



Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania proposta do senador Jefferson Peres (PDT-AM) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Os recursos do Fundo seriam aplicados em obras e programas nos estados do Amazonas, Acre e Roraima, excetuando-se suas capitais, e serviriam para promover o crescimento econômico daquela região em compatibilidade com a proteção do seu meio ambiente.
Destinado a vigorar de 2001 a 2013, o fundo será formado pela diferença entre a receita tributária arrecadada no estado do Amazonas e os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. A área a ser protegida incluirá todo o território da Amazônia sujeito a restrições na exploração econômica dos seus recursos naturais, incluindo-se as reservas indígenas.
Ao pedir a aprovação da proposta, Peres disse que a proteção dos ecossistemas amazônicos "deixou de ser reivindicação de ambientalistas românticos, agrupados em ONGs, para se tornar uma exigência universal". Ele se referiu à atual consciência de que a destruição da Amazônia provocará mudanças climáticas em escala planetária, além de resultar na perda de uma biodiversidade cuja preservação interessa a toda a humanidade.
Peres também observou que a defesa do meio-ambiente da Amazônia, especialmente da vegetação e da água, implica a adoção de restrições à exploração de seus recursos naturais, o que dificulta a vida de grande parte daquela população, particularmente a do interior.
Para o parlamentar, a renúncia à exploração desses recursos, em favor da preservação ambiental, exige políticas compensatórias que assegurem à população condições de sobrevivência. No seu entender, um processo contínuo de desenvolvimento só será possível com o suporte de uma fonte regular de financiamento, sem depender do capricho e da boa vontade dos governantes e do Congresso.

20/09/2000

Agência Senado


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