Aprovado fundo para desenvolver Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia
O fundo, de acordo com a PEC, atenderá os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Seus recursos serão aplicados em obras e programas realizados nos municípios desses estados, exceto nas capitais. A decisão do Plenário incluiu a aprovação de duas emendas com adaptações na redação da proposta.
Para a constituição do fundo, a União destinará parte da receita líquida de impostos arrecadados no Amazonas, num percentual correspondente ao dobro do percentual de área protegida nesses quatro estados. Nesse caso, área protegida é todo o território da Amazônia Ocidental ao qual sejam impostas restrições à exploração econômica de recursos naturais.
O desejo de Jefferson Péres é de que a proposta seja aprovada até o próximo ano pela Câmara dos Deputados, a fim de entrar em vigor em 2003.
Jefferson Péres lutou tenazmente pela aprovação da proposta no Senado. Seu principal argumento em defesa do fundo é o de que, por falta de recursos, "a maior região do país, a mais importante geograficamente, a reserva mundial de biodiversidade e recursos hídricos" está ameaçada de devastação.
O senador sempre afirmou que, exatamente por não serem contemplados por um fundo como este, os habitantes da Amazônia se vêem atualmente reduzidos à extrema pobreza, pelo fato de estarem submetidos a restrições legais concernentes à preservação do meio ambiente.
Jefferson Péres argumentou ainda, em favor da proposta, que o fundo não tira recursos de ninguém, não havendo perda do Fundo de Participação dos Municípios nem do Fundo de Participação dos Estados para nenhuma unidade da federação.
29/08/2001
Agência Senado
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