Aprovado na CDH projeto que proíbe uso de algemas em presas durante parto
Pode ser proibido o uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto. É o que determina projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e, agora, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
Também de acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 75/2012), o Poder Público deverá prestar assistência integral à presa gestante e ao seu bebê. Ao justificar a proposta, a autora ressaltou que as presas precisam ter garantido tratamento humanitário, sem constrangimentos ou violência. A senadora observou ainda que o Estado já tem a obrigação legal de garantir às gestantes presas acompanhamento médico, no entanto, ela considera serem necessárias mais ações para efetivamente garantir o direito à saúde das presidiárias e seus filhos.
A relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR), disse concordar que manter algemadas mulheres em trabalho de parto configura desrespeito ao direito da criança à dignidade e à liberdade e o coloca em situação de negligência, discriminação e violência.
- O uso de algemas em mulheres durante o parto despeja sobre o bebê recém-nascido todo o estigma da prisão e da desumanidade imposta por essa situação – afirmou a senadora Ângela Portela.
Na avaliação da relatora, a mulher em trabalho de parto não oferece risco, mesmo que se trate de pessoa perigosa. Portanto, ressaltou, não justifica o uso de algemas nessa situação.
- Infelizmente esse tipo de atitude abominável ainda existe. Um desrespeitoso com a mulher no momento mais sublime de sua vida. A gestante deve ter sua dignidade preservada, mesmo nos presídios, disse Ângela Portela.
11/12/2012
Agência Senado
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