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Se não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS) 8/2013 vai alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para obrigar os serviços de saúde do SUS a obedecer às orientações técnicas para que ocorra o parto humanizado e permitir a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Ao justificar a proposta, o senador Gim ressaltou que a intenção é diminuir as intervenções desnecessárias, bem como cuidar da parturiente com base na compreensão de que o parto é processo natural e fisiológico. O senador observou que já existem recomendações do Ministério da Saúde para que o parto seja realizado de forma humanizada. Segundo manual elaborado pelo ministério, em 2005, o atendimento obstétrico e neonatal “deve ter como características essenciais a qualidade e a humanização”.

O manual intitulado Pré-Natal e Puerpério – Atenção Qualificada e Humanizada, destacou o autor, determina que os profissionais de saúde acolham a mulher e o recém-nascido com dignidade e que sejam evitadas intervenções desnecessárias. O texto prevê ainda o “estabelecimento de relações baseadas em princípios éticos, garantindo-se privacidade e autonomia e compartilhando-se com a mulher e sua família as decisões sobre as condutas a serem adotadas”. Apesar da existência dessas recomendações, argumentou, o SUS não consegue garantir o direito ao parto humanizado e, muitas delas, acabam dando à luz em corredores de hospitais.

Para a relatora da proposta na CAS, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta possui “grande interesse social”, uma vez que a Lei Orgânica da Saúde é uma norma que define princípios e diretrizes que devem guiar a atenção prestada nos serviços públicos de saúde.

- Nada mais apropriado que inserir nela [na lei] o compromisso com o parto humanizado como uma diretriz do SUS, seja no âmbito dos serviços próprios, seja no âmbito dos serviços privados conveniados – ressaltou a senadora.

A senadora disse que normas infralegais a serem editadas pelos gestores do SUS deverão detalhar os princípios, as diretrizes e as normas técnicas que vão orientar a assistência ao parto, para que seja garantido um parto de qualidade e com características humanizadas.

Denúncias

Durante os debates na votação da matéria, a relatora ressaltou ainda a importância do projeto para fazer frente às várias denúncias recebidas quando integrava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres, de maus tratos às mulheres no momento do parto.

Segundo disse, é mais comum do que se imagina o tratamento discriminatório, especialmente quando a mulher é jovem, negra e pobre. Ana Rita citou pesquisas as quais constatam que uma em cada quatro mulheres relatam algum tipo de agressão durante o parto, que vão desde exames dolorosos a xingamentos, gritos e ironias. Na opinião da senadora, falta capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

- São desafios que precisamos enfrentar, porque é um momento muito especial na vida da mulher. Os profissionais precisam atendê-las com carinho e atenção, e não com ironias, gritos e tratamentos grosseiros que tem viés discriminatório – declarou.

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