Aprovado na CRA projeto que trata de faixa de fronteira
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou há pouco substitutivo ao projeto (PLS 475/03) que prorroga o prazo para ratificações de concessões e alienações de terras, feitas pelos estados em faixa de fronteiras. A proposta foi aprovada, ainda, com emenda assinada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), apoiada por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que fixa em dois anos o prazo para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se pronuncie sobre os pedidos de ratificação e autorização dos títulos de terras. Não havendo manifestação do órgão, os pedidos serão automaticamente considerados aprovados.
A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.
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27/08/2008
Agência Senado
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