Aprovado projeto que trata da assistência social no país
Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou dois projetos de lei: o PLC 189/10, que trata da organização da assistência social no país, e o PLS 3/10, que assegura o registro público dos prenomes indígenas. Ambos os projetos ainda têm de ser passar por outras comissões e pelo Plenário do Senado.
De acordo com a relatora do projeto sobre a assistência social, senadora Ana Rita (PT-ES), "o texto consolida a gestão da Assistência Social brasileira de maneira descentralizada e moderna por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), estabelecendo responsabilidades e ordenando a atuação dos órgãos executores da política de atendimento às faixas populacionais mais vulneráveis".
Também foram aprovados vários requerimentos, como o que prevê audiência pública para discutir a situação - e suposta exploração - dos trabalhadores da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. No mês passado, conflitos na usina de Jirau paralisaram as obras.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), assim como outros senadores presentes à reunião, apoiaram a paralisação realizada hoje por médicos, em várias cidades do país, contra as operadoras de plano de saúde. O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que o pagamento feito por essas empresas aos médicos é "aviltante e abusivo".
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07/04/2011
Agência Senado
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